Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é Andrade Carneiro Soluções em Construções Unipessoal LDA, NIF 517832232, com sede em Rua Sampaio Bruno 89 CvA, Parede, Cascais, Portugal.

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos: andradecarneiroconstrucoes@gmail.com

2. Enquadramento Legal

A presente Política de Privacidade é elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679), a Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto (lei de execução nacional do RGPD) e a Lei n.º 41/2004 de 18 de Agosto (protecção de dados nas comunicações electrónicas).

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados de Registo e Conta: nome completo, endereço de email, número de telefone (opcional), nome da empresa, NIF da empresa, cargo/função.

3.2. Dados de Facturação: dados necessários ao processamento de pagamentos via Stripe (o número do cartão é processado directamente pela Stripe e nunca armazenado nos nossos servidores).

3.3. Dados de Utilização: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, duração das sessões, acções realizadas na Plataforma, registos de autenticação.

3.4. Dados de Comunicação: conteúdo de emails e mensagens trocadas com o nosso suporte.

3.5. Conteúdo do Utilizador: documentos, ficheiros, orçamentos, dados de obras e clientes carregados na Plataforma. Relativamente a estes dados, a Empresa actua como Sub-processador em nome do Utilizador (Responsável pelo Tratamento).

4. Finalidades e Base Legal do Tratamento

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados podem ser partilhados com as seguintes categorias de sub-processadores:

5.1. Supabase (Hetzner, UE): alojamento da base de dados e autenticação. Dados armazenados em servidores na União Europeia.

5.2. Vercel (AWS, UE/EUA): alojamento da aplicação web. Possível transferência para EUA com cláusulas contratuais-tipo (SCCs).

5.3. Stripe (EUA): processamento de pagamentos. Certificado PCI DSS Nível 1. Transferência ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework.

5.4. OpenAI / Fornecedores de IA (EUA): processamento de documentos nas Funcionalidades IA. Apenas documentos submetidos pelo Utilizador são enviados, sem dados de identificação pessoal. Transferência ao abrigo de SCCs.

5.5. Resend (EUA): envio de emails transaccionais. Transferência ao abrigo de SCCs.

Não vendemos, alugamos ou cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. A lista actualizada de sub-processadores está disponível mediante solicitação.

6. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos sub-processadores estão localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos da América. Estas transferências são realizadas com base em: (a) decisões de adequação da Comissão Europeia; (b) cláusulas contratuais-tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão; (c) EU-US Data Privacy Framework, quando aplicável.

Pode solicitar cópia das garantias aplicáveis contactando-nos através de andradecarneiroconstrucoes@gmail.com.

7. Prazos de Conservação

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o Utilizador tem os seguintes direitos:

8.1. Direito de Acesso (Art. 15.º): obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.

8.2. Direito de Rectificação (Art. 16.º): solicitar a correcção de dados inexactos ou o completamento de dados incompletos.

8.3. Direito ao Apagamento (Art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários para a finalidade que motivou a recolha, quando retire o consentimento ou quando se oponha ao tratamento.

8.4. Direito à Limitação do Tratamento (Art. 18.º): solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.

8.5. Direito à Portabilidade (Art. 20.º): receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática (CSV, JSON).

8.6. Direito de Oposição (Art. 21.º): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, incluindo definição de perfis.

8.7. Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (Art. 22.º): os resultados das Funcionalidades IA são sempre apresentados como sugestões, cabendo ao Utilizador a decisão final.

Para exercer qualquer destes direitos, envie um email para andradecarneiroconstrucoes@gmail.com com o assunto “Exercício de Direitos RGPD”. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo: encriptação em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256); isolamento lógico de dados entre Tenants (Row Level Security); controlo de acesso baseado em funções (RBAC); autenticação segura com hash de palavras-passe; backups regulares com encriptação; monitorização contínua de segurança; e revisão periódica de acessos e permissões.

10. Violação de Dados

Em caso de violação de dados pessoais que resulte num risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Empresa notificará a CNPD no prazo de 72 horas (Art. 33.º RGPD) e informará os titulares afectados sem demora injustificada quando o risco for elevado (Art. 34.º RGPD).

11. Menores

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor, procederemos à sua eliminação imediata.

12. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política pode ser actualizada periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas por email e/ou aviso na Plataforma com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência. A data da última actualização é indicada no topo desta página.

13. Contacto

Para questões sobre privacidade e protecção de dados:

Andrade Carneiro Soluções em Construções Unipessoal LDA
Rua Sampaio Bruno 89 CvA, Parede, Cascais, Portugal
Email: andradecarneiroconstrucoes@gmail.com
Telefone: +351 937 472 802